Termos e Privacidade

Termos de Uso

1. Identificação

O site da Bolos da Neila (Bolos da Neila Confeitaria LTDA, CNPJ 67.060.792/0001-60, Manaus-AM) oferece um sistema de encomenda online de bolos artesanais. Ao utilizar este site, você concorda com os presentes Termos e com a Política de Privacidade abaixo.

2. Como funciona o pedido

• Preencha o formulário com nome, WhatsApp, data e itens desejados.
• Depois do envio, o pedido fica aguardando confirmação da equipe ou é confirmado na hora, quando cabe na agenda e não tem observação. A tela de pedido recebido e a consulta "Meu pedido" mostram em qual situação ele está.
• Os avisos do pedido (confirmação, lembrete e pedido pronto) chegam pelo WhatsApp que você informou. Se não quiser recebê-los, é só pedir pelo WhatsApp.
• A retirada é presencial no local combinado. Não realizamos entrega.
• Pedidos sem confirmação dentro do prazo combinado podem ser cancelados.

3. Pagamento

O pagamento pode ser feito por PIX logo depois do pedido (a chave é enviada pelo WhatsApp) ou na retirada, por PIX ou cartão (débito ou crédito, na maquininha). Não cobramos sinal.

4. Prazo mínimo de encomenda

Produção artesanal sob encomenda. Prazo mínimo de 1 dia antes da retirada: encomendando hoje, a retirada pode ser a partir de amanhã, conforme os horários disponíveis no site.

5. Cancelamentos e alterações

• Com mais de 48 h de antecedência: cancelamento sem cobrança.
• Com menos de 48 h: se a produção já tiver começado, os insumos já usados podem ser descontados do valor já pago.
• Direito de arrependimento (CDC art. 49): nas compras feitas pelo site, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do pedido. Como cada bolo é produzido sob encomenda e é perecível, pedimos que a desistência seja comunicada antes do início da produção: depois disso, os insumos já empregados podem ser descontados do valor devolvido. Os valores pagos e não retidos são devolvidos em até 10 dias, pelo mesmo meio de pagamento.
• Produto com defeito (bolo fora do combinado, problema de qualidade) gera direito a troca ou devolução sempre, independentemente de ter sido feito sob encomenda. Fale com a gente pelo WhatsApp no mesmo dia da retirada.
• Alterações dependem de disponibilidade e exigem mínimo de 48 h de antecedência.

6. Alérgenos

Produzido em ambiente com glúten, laticínios, ovos, amendoim e castanhas. Informe restrições alimentares no campo de observações e confirme os ingredientes via WhatsApp antes de concluir o pedido. Não nos responsabilizamos por reações decorrentes de omissão.

7. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas no formulário, datas não confirmadas via WhatsApp ou indisponibilidades técnicas temporárias.

8. Lei aplicável e foro

Regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: comarca de Manaus-AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Política de Privacidade

Aplicamos a LGPD (Lei 13.709/2018). Controlador dos dados: Bolos da Neila Confeitaria LTDA, CNPJ 67.060.792/0001-60, Manaus-AM.

9. Dados coletados

Coletamos apenas o necessário para processar sua encomenda:

• Nome completo e número de WhatsApp
• Data e horário desejados para retirada
• Itens do pedido e observações voluntárias
• CPF somente se você optar por CPF na nota fiscal

Se você usar recursos opcionais do site, também tratamos:

• Fila de espera: nome e WhatsApp, quando você pede aviso de vaga em uma data lotada.
• Notificações push: um identificador do seu navegador (token do Firebase Cloud Messaging), criado apenas se você tocar em "Me avise quando estiver pronto" e autorizar no navegador. Serve só para avisar que o pedido ficou pronto e pode ser revogado nas permissões do site no seu navegador.
• Novidades pelo WhatsApp: se você disser à equipe que aceita receber avisos de aniversário e novidades, essa escolha fica anotada no seu cadastro. Para parar, basta pedir pelo WhatsApp.

Não coletamos dados bancários nem endereço de entrega. O site guarda no seu navegador, por até 24 horas, o bolo escolhido e a data e o horário de retirada (sem nome nem telefone), para você continuar o pedido depois; nome e WhatsApp ficam só na sessão do navegador (sessionStorage) e somem ao fechar a aba.

10. Finalidade e base legal (LGPD art. 7º)

• Processar e confirmar a encomenda: execução de contrato (art. 7º, V).
• Comunicação via WhatsApp: execução de contrato (art. 7º, V).
• Registros fiscais: obrigação legal (art. 7º, II).
• Preencher o pedido a partir da conversa: quando você manda o pedido pelo WhatsApp, a equipe pode usar uma ferramenta de inteligência artificial que lê o texto ou o print daquela conversa e preenche o pedido para conferência humana. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Avisos de aniversário e novidades pelo WhatsApp: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento pelo WhatsApp.

11. Compartilhamento e retenção

Seus dados não são vendidos. São compartilhados apenas com os operadores abaixo, sob confidencialidade contratual, ou quando exigido por lei ou ordem judicial:

• Google / Firebase (Google LLC): infraestrutura do site, do painel e do banco de dados.
• Focus NFe (Acras Tecnologia da Informação Ltda.): emissão da nota fiscal (NFC-e). Recebe nome e CPF só quando você pede CPF na nota; a nota é transmitida à SEFAZ-AM, como manda a lei.
• Meta Platforms (WhatsApp Business): as mensagens do pedido trocadas pelo WhatsApp.
• Anthropic (inteligência artificial): só o texto ou o print da conversa que a equipe enviar para preencher um pedido. Esse conteúdo não é usado para treinar os modelos do provedor e é apagado por ele em até 30 dias; aqui, nada além do pedido montado é guardado.

Google, Meta e Anthropic processam dados nos Estados Unidos: transferência internacional amparada em cláusulas contratuais (LGPD art. 33, IX).

Dados de pedidos são retidos por no mínimo 5 anos (CTN art. 195), ou pelo prazo maior que a legislação fiscal exigir para os documentos eletrônicos emitidos (NF-e / NFC-e). Cumprido o prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados.

Enquanto durar essa guarda obrigatória, um pedido de exclusão não alcança os dados que a lei manda conservar (LGPD art. 16, I); nesse caso restringimos o uso ao cumprimento da obrigação legal e avisamos você.

12. O que fica no seu navegador

O site guarda no seu navegador algumas preferências que não identificam você: tema claro ou escuro e o rascunho do pedido (item 9). Isso é necessário para o site funcionar e não depende de consentimento.

O site não usa cookies de publicidade nem ferramenta de medição de audiência de terceiros. Se contarmos acessos para planejar a produção (por exemplo, quantas pessoas tentaram pedir para um dia lotado), a contagem é agregada e não guarda nome, WhatsApp, endereço IP nem identificador do navegador.

13. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode solicitar a qualquer momento: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento.

Contato: WhatsApp pelo link no site. Respondemos em até 15 dias úteis. Em caso de resposta insatisfatória, acione a ANPD.

Este documento pode ser atualizado. O uso continuado do site após alterações implica aceitação.