Termos e Privacidade

Termos de Uso

1. Identificação

O site da Neila Bolos (Bolos da Neila Confeitaria LTDA, CNPJ 67.060.792/0001-60, Manaus – AM) oferece um sistema de encomenda online de bolos artesanais. Ao utilizar este site, você concorda com os presentes Termos e com a Política de Privacidade abaixo.

2. Como funciona o pedido

• Preencha o formulário com nome, WhatsApp, data e itens desejados.
• O envio não confirma o pedido automaticamente — a confirmação ocorre via WhatsApp pela equipe.
• A retirada é presencial no local combinado. Não realizamos entrega.
• Pedidos sem confirmação dentro do prazo combinado podem ser cancelados.

3. Pagamento

O pagamento é realizado presencialmente na retirada. Para encomendas com mais de 7 dias de antecedência, pode ser solicitado um sinal (entrada) como garantia de data — valor e condições informados via WhatsApp.

4. Prazo mínimo de encomenda

Produção artesanal sob encomenda. Prazo mínimo de 1 dia antes da retirada — encomendando hoje, a retirada pode ser a partir de amanhã, conforme os horários disponíveis no site.

5. Cancelamentos e alterações

• Com mais de 48 h de antecedência: cancelamento sem cobrança.
• Com menos de 48 h: retenção parcial do sinal se a produção já foi iniciada.
• Direito de arrependimento (CDC art. 49): não se aplica a produtos perecíveis feitos sob encomenda (art. 49, parágrafo único).
• Alterações dependem de disponibilidade e exigem mínimo de 48 h de antecedência.

6. Alérgenos

Produzido em ambiente com glúten, laticínios, ovos, amendoim e castanhas. Informe restrições alimentares no campo de observações e confirme os ingredientes via WhatsApp antes de concluir o pedido. Não nos responsabilizamos por reações decorrentes de omissão.

7. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas no formulário, datas não confirmadas via WhatsApp ou indisponibilidades técnicas temporárias.

8. Lei aplicável e foro

Regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: comarca de Manaus – AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Política de Privacidade

Aplicamos a LGPD — Lei 13.709/2018. Controlador dos dados: Bolos da Neila Confeitaria LTDA, CNPJ 67.060.792/0001-60, Manaus – AM.

9. Dados coletados

Coletamos apenas o necessário para processar sua encomenda:

• Nome completo e número de WhatsApp
• Data e horário desejados para retirada
• Itens do pedido e observações voluntárias
• CPF somente se você optar por CPF na nota fiscal

Se você usar recursos opcionais do site, também tratamos:

• Fila de espera — nome e WhatsApp, quando você pede aviso de vaga em uma data lotada.
• Notificações push — um identificador do seu navegador (token do Firebase Cloud Messaging), criado apenas se você tocar em "Notifique-me quando pronto" e autorizar no navegador. Serve só para avisar que o pedido ficou pronto e pode ser revogado nas permissões do site no seu navegador.

Não coletamos dados bancários nem endereço de entrega. O site pode salvar um rascunho temporário na sessão do navegador (sessionStorage), apagado ao fechar a aba.

10. Finalidade e base legal (LGPD art. 7º)

• Processar e confirmar a encomenda — execução de contrato (art. 7º, V).
• Comunicação via WhatsApp — execução de contrato (art. 7º, V).
• Registros fiscais — obrigação legal (art. 7º, II).

11. Compartilhamento e retenção

Seus dados não são vendidos. Compartilhados apenas com Google/Firebase (infraestrutura) sob confidencialidade contratual, ou quando exigido por lei ou ordem judicial.

Dados de pedidos são retidos por no mínimo 5 anos (CTN art. 195), ou pelo prazo maior que a legislação fiscal exigir para os documentos eletrônicos emitidos (NF-e / NFC-e). Cumprido o prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados.

Enquanto durar essa guarda obrigatória, um pedido de exclusão não alcança os dados que a lei manda conservar (LGPD art. 16, I) — nesse caso restringimos o uso ao cumprimento da obrigação legal e avisamos você.

12. Cookies e medição de audiência

O site guarda no seu navegador algumas preferências que não identificam você: tema claro/escuro, rascunho do pedido e a sua resposta ao aviso de cookies. Isso é necessário para o site funcionar e não depende de consentimento.

Usamos também o Google Analytics 4 para entender de forma agregada como as pessoas navegam pelo cardápio. Ele registra páginas vistas e eventos do pedido (ver cardápio, adicionar bolo, concluir pedido), com um identificador aleatório do navegador — nunca seu nome ou WhatsApp. Base legal: consentimento (art. 7º, I).

O Analytics só é carregado depois que você aceita o aviso de cookies. Se recusar, nenhum script de medição é executado. Você pode mudar de ideia a qualquer momento no link "Preferências de cookies" no rodapé do site — revogar é tão simples quanto aceitar (art. 8º, §5º).

13. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode solicitar a qualquer momento: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento.

Contato: WhatsApp pelo link no site. Respondemos em até 15 dias úteis. Em caso de resposta insatisfatória, acione a ANPD.

Este documento pode ser atualizado. O uso continuado do site após alterações implica aceitação.